Açores: «Pequenos Negócios» apoia micro e pequenas empresas a fundo perdido — próxima fase até 31 de agosto
O 3.º aviso «Pequenos Negócios» do Açores 2030 apoia micro e pequenas empresas com sede ou estabelecimento na Região — incluindo alojamento, restauração e animação turística — em projetos de investimento entre 5.000 € e 75.000 € (obras, equipamentos, software, viaturas de animação turística). O incentivo é não reembolsável: 50% em São Miguel e Terceira, 55% no Faial, Pico e concelhos rurais de São Miguel, 60% nas restantes ilhas, com prémio de realização até +10% (máximo 52,5 mil € por candidatura). A dotação é de 15 M€ FEDER e as candidaturas seguem por fases mensais no Balcão dos Fundos: a próxima encerra a 31/08/2026 (17h00, hora dos Açores), seguindo-se 30/09, 30/10 e 30/11.
Ref.: Aviso ACORES2030-2026-15; DRR n.º 19/2023/A, alterado pelo DRR n.º 15/2025/A.
Fruticultores do Continente: apoio à prevenção do fogo bacteriano em pomares de pereira até 4 de setembro
Estão abertas candidaturas, no âmbito do PEPAC Continente, para produtores com pomares de pereira situados nas zonas contaminadas definidas por despacho da DGAV. O apoio financia duas podas sanitárias de contenção da bactéria Erwinia amylovora, a executar até 31/01/2027, mediante custo unitário simplificado de 591,50 € por hectare intervencionado. A dotação é de 5 M€ e a submissão faz-se no Balcão dos Fundos da Agricultura.
Ref.: aviso PEPAC Continente — prevenção de calamidades (fogo bacteriano), prazo 04/09/2026.
«Crescer com o Turismo»: 30 M€ em contínuo até ao fim de 2026 (todo o país, incluindo Açores)
O programa do Turismo de Portugal financia valorização de recursos turísticos, gestão inteligente de destinos, acessibilidades e capacitação, com candidaturas em contínuo até 31/12/2026 ou esgotamento da dotação. Beneficiários: entidades públicas, entidades sem fins lucrativos e — em projetos de inovação social ou integrados em PROVERE — PME. Taxa de 60%, majorada em +20 p.p. em territórios de baixa densidade; apoio não reembolsável até 400 mil € (públicas/sem fins lucrativos) ou 200 mil € (empresas), podendo acrescer componente reembolsável até 1 M€. Candidaturas na plataforma SGPI.
Ref.: Portaria n.º 50/2025/1, de 20/02, alterada pela Portaria n.º 159/2026/1, de 15/04 — prazo 31/12/2026.
Jovens pescadores: MAR 2030 apoia a compra da primeira embarcação até 40-100%
Continua aberto, em regime contínuo, o aviso do Mar 2030 para o arranque da atividade de jovens pescadores — até aos 40 anos, com competências reconhecidas para a pesca profissional. São apoiadas a primeira aquisição, total ou parcial (mínimo 33%), de embarcação registada em porto nacional, a aquisição de participações sociais equivalentes e a criação da própria empresa, com dotação de 4,3 M€ e taxa de apoio público entre 40% e 100%. Candidaturas no Balcão dos Fundos até 31/12/2027. Nota: o plano de avisos do PEPAC Continente prevê 177 M€ em novos concursos no 2.º semestre de 2026 — acompanharemos as aberturas.
Ref.: Aviso MAR2030-2023-13.
Este briefing tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para análise do seu caso concreto, contacte-nos.