1. Informações que Recolhemos

Podemos recolher os seguintes tipos de informação:

• Informação Pessoal: Nome, endereço de email, número de telefone e quaisquer outros detalhes que forneça ao contactar-nos ou ao marcar uma consulta.

• Informação do Caso: Detalhes relevantes para o seu assunto jurídico, partilhados voluntariamente durante consultas ou através de formulários.

• Informação Técnica: Endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e dados de utilização do site recolhidos automaticamente para melhorar o nosso website e serviços.

2. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as suas informações para:

• Responder às suas perguntas e prestar consultas jurídicas.

• Gerir e manter a comunicação entre cliente e advogado.

• Preparar estratégias e documentação jurídicas.

• Melhorar a experiência do nosso website e as ofertas de serviços.

• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

3. Base Legal para o Processamento

Processamos os dados pessoais com base em:

• consentimento: ao preencher e enviar qualquer formulário ou informação através do nosso website, o utilizador consente expressamente no envio e tratamento dos dados fornecidos, bem como na Política de Privacidade e receção de dados aqui descrita.

• Necessidade contratual: para prestar os serviços jurídicos que solicita.

• Obrigações legais: quando o tratamento é exigido por lei.

• Interesse legítimo: para garantir uma gestão eficiente e segura das operações do escritório. .

4. Sigilo Profissional e Confidencialidade

Todos os dados e informações partilhados com a RMA Advogados são tratados sob sigilo profissional absoluto, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e demais legislação aplicável.

Nenhuma informação partilhada entre cliente e advogado é, em qualquer circunstância, divulgada, comunicada ou utilizada fora do âmbito da relação profissional.

A confidencialidade é um princípio essencial e inalienável da nossa prática jurídica.

5. Partilha de Informações

As suas informações pessoais nunca serão cedidas a terceiros, a qualquer título .

Podemos partilhá-las apenas quando tal for estritamente necessário para:

• A prestação dos serviços jurídicos (por exemplo, com peritos ou entidades técnicas, sob rigoroso dever de confidencialidade).
• A proteção dos direitos e interesses legítimos dos nossos clientes no contexto da atuação jurídica.

6.Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as suas
informações pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não
autorizados, garantindo a integridade e confidencialidade dos dados tratados.

7. Retenção de Dados

Retemos as informações pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para
cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para satisfazer
obrigações legais e deontológicas.

8. Os Seus Direitos

De acordo com a legislação aplicável, poderá ter o direito de:

• Aceder e obter uma cópia dos seus dados pessoais.

• Solicitar a correção ou eliminação de informações incorretas.

• Retirar o consentimento a qualquer momento (quando o processamento se baseia no consentimento).

• Solicitar a restrição ou oposição ao processamento dos seus dados em determinados casos.

RMA Advogados
Email: private@gmail.com
Telefone: +351 91 252 5737
Escritórios: Almada, Lisboa aar Açores