Responsável pelo tratamento: Ricardo Martins Alves, Advogado (cédula profissional n.º 21507-L), com escritório em Lisboa, Almada e Ilha Terceira (Açores).
Contacto: rma@rmarma.com · +351 912 525 737
1. Que dados recolhemos
- Formulário de marcação — nome, e-mail, telefone e o assunto que nos queira adiantar.
- WhatsApp — o seu número e as mensagens que nos envia. O WhatsApp é um serviço da Meta e a conversa está sujeita também às condições desse serviço.
- Área de clientes — credenciais de acesso e o estado dos processos que lhe dizem respeito.
- Dados técnicos — endereço IP e registos de acesso, recolhidos automaticamente pelo alojamento por razões de segurança.
- No exercício do mandato — os dados necessários à condução do assunto que nos confia.
2. Para que os usamos
Responder-lhe e marcar reuniões; prestar os serviços jurídicos contratados; dar-lhe acesso reservado ao estado do seu processo; cumprir obrigações legais, fiscais e deontológicas; garantir a segurança e o funcionamento do site. Nada mais.
3. Com que fundamento (art. 6.º do RGPD)
Diligências pré-contratuais e execução do contrato de mandato; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo na segurança do site e na gestão do escritório; e consentimento, quando aplicável — que pode retirar a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
4. Sigilo profissional
O que nos conta fica connosco. A informação confiada a advogado está coberta pelo sigilo profissional (art. 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados) — antes, durante e depois do mandato. O sigilo não caduca.
5. Com quem podem ser partilhados
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Recorremos apenas a prestadores estritamente necessários, vinculados por contrato e dever de confidencialidade: alojamento do site e e-mail (Hostinger); ferramentas de gestão interna do escritório (Google Workspace), com acessos restritos; WhatsApp (Meta), quando escolhe contactar-nos por essa via; e tribunais, conservatórias, peritos ou outras entidades, quando o mandato o exigir. Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; quando isso acontece, exigimos as garantias adequadas previstas no RGPD (decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).
6. Por quanto tempo
Pelo tempo da relação e, depois, pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis ao arquivo do advogado. Contactos que não deem origem a mandato são eliminados logo que deixem de ser necessários.
7. Os seus direitos
Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade — basta escrever para rma@rmarma.com. Pode ainda apresentar reclamação à CNPD (cnpd.pt). O sigilo profissional e as obrigações legais do advogado podem, nos termos da lei, limitar o exercício de alguns destes direitos.
8. Cookies
Usamos apenas cookies técnicos e essenciais, necessários ao funcionamento e desempenho do site. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação encriptada (TLS), área de clientes com credenciais individuais e acessos internos restritos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página.
Última atualização: 6 de agosto de 2026.